Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido

CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS No interior de SP, jovem de 18 anos que engravidou namorada de 13 é absolvido 24 de agosto de 2015, 17h03 Por Tadeu Rover Em situações excepcionais, é possível que o magistrado conclua que o sexo com um menor de 14 anos não configure estupro de vulnerável. Esse foi...

TV Recivil: Adoção

TV Recivil: Adoção Publicado em: 24/08/2015 No Brasil existem atualmente mais de cinco mil crianças aguardando pela adoção, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção. O que pouca gente sabe é que, ao ser adotada, uma criança tem os seus documentos substituídos. A adoção representa  o...

Jurisprudência mineira - Direito processual civil - Agravo de instrumento - Inventário - Instauração de incidente de remoção de inventariante - Recurso parcialmente provido

Jurisprudência mineira - Direito processual civil - Agravo de instrumento - Inventário - Instauração de incidente de remoção de inventariante - Recurso parcialmente provido Publicado em: 25/08/2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE REMOÇÃO...

Trabalhadores de uma familia poderão ter direito a férias no mesmo período

Trabalhadores de uma familia poderão ter direito a férias no mesmo período   Da Redação | 25/08/2015, 12h33 - ATUALIZADO EM 25/08/2015, 12h34 Os trabalhadores membros de uma família poderão ter direito a férias no mesmo período. A possibilidade é prevista no Projeto de Lei do Senado...